Sobre o Arquivo Público de São Paulo

Nem sempre os jornais cumprem suas funções e verificam as informações que oferecem aos leitores. Por isso, sigo o exemplo de Carlos Alberto Dória e reproduzo aqui a resposta que Carlos Bacellar, coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, enviou a O Estado de S. Paulo em 12 de março de 2012.

 

Não custa ressaltar que Bacellar, historiador e acadêmico respeitado, faz gestão excelente no Arquivo.

 

“Caro Editor,

 


           O Arquivo Público do Estado de São Paulo, que nesta semana completou 120 anos de  existência, é o órgão especializado na preservação dos documentos públicos acumulados ao longo de quatro séculos. A ele cabe estabelecer a política de gestão destes documentos, desde o início de sua tramitação até seu arquivamento final. Esta sua atribuição ganha nova importância na conjuntura atual, uma vez que preservar os documentos públicos é ponto de partida essencial para garantir o acesso à informação, questão cobrada com reiterada veemência pela sociedade civil. Desta forma, o Arquivo Público é a instituição onde o cidadão pode buscar o acesso a informações de caráter histórico ou sobre sua própria pessoa, ou mesmo buscar mais informações sobre as ações desenvolvidas pelo Estado, colaborando no processo de controle público. 



 

            Ao completar 120 anos, o Arquivo Público passará a contar, pela primeira vez em sua história, com um edifício inteiramente projetado para a guarda de acervos, dentro dos mais modernos conceitos de segurança. Previsto para abrigar 60 km lineares de novos documentos, conta com uma estrutura capaz de suportar formidáveis 2.600kg por metro quadrado, com climatização, prevendo temperatura e umidade controladas. Com o novo espaço, será possível voltar a recolher acervos para guarda definitiva, que há muito se acumulam nas repartições públicas. Para tanto, o projeto das novas instalações inclui novos e ampliados laboratórios de acondicionamento, preservação, microfilmagem e digitalização de documentos. 



 

            A inauguração do novo edifício será, assim, um evento dotado de grande simbolismo: o Estado investindo R$ 84.700.000,00 na preservação da informação, facilitando enormemente seu acesso. Assim ampliado, o Arquivo Público avançará em seu já notável esforço para estabelecer parcerias com instituições que detenham acervo, expandindo a oferta de suporte técnico. Estarão dadas as condições, assim, para melhor atendermos as Universidades e a rede de ensino pública e privada, os 645 municípios paulistas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Assembléia Legislativa.

 

            Em reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, dos dias 11 e 12 de março de 2012, são apontados problemas quanto ao andamento das obras no Arquivo Público do Estado de São Paulo, sobre os quais prestamos os seguintes esclarecimentos:

 

            
1. Atraso das obras

            As obras de construção do novo edifício do Arquivo Público do Estado de São Paulo tiveram início em dezembro de 2009 com previsão de término para dezembro de 2011.

O atraso no término das obras teve dois motivos: a) as fortes chuvas na etapa inicial da obra, em janeiro e fevereiro de 2010; b) e a transferência do “Jardim das Esculturas”, formado por 11 obras de arte, que estavam localizadas no pátio do edifício do Arquivo Público. Só a transferência das obras de arte, que hoje se encontram no Parque Ecológico do Tietê, levou três meses para ser concluída. O término das obras está previsto para o final do primeiro semestre desse ano. 



 

            2. Princípio de incêndio

            No dia 18 de fevereiro, sábado, às 18h45, ocorreu um princípio de incêndio no quarto andar, depósito 4C, provocado por um curto-circuito. O incidente atingiu um total de quatro estantes do acervo da instituição, que continham exemplares dos jornais Diário Oficial (do qual existe outra cópia) e Correio Paulistano (com cópia em microfilme). O princípio de incêndio foi logo contido por funcionários da área de segurança. 

De acordo com o diagnóstico da área de conservação do Arquivo Público, os danos ao acervo foram mínimos, restringindo-se às lombadas de 112 volumes do Diário Oficial e às bordas de 57 volumes do jornal Correio Paulistano. Nos dois casos, a documentação será integralmente recuperada e não haverá perda de informação. Na reportagem, afirma-se erroneamente que foram danificados “cadastros de famílias do acervo do Memorial do Imigrante” e “exemplares do extinto periódico O Paiz”. Nenhum documento do acervo do Memorial do Imigrante sofreu qualquer dano em decorrência do incidente. Os registros de imigrantes – fichas de estrangeiros e livros da hospedaria – estão em outros depósitos e as listas de bordo de navios, em outro prédio. Já os exemplares do jornal “O Paiz” estão guardados no depósito 1A, três andares abaixo do ocorrido.  Também é falsa a informação sobre um segundo foco de incêndio na instituição. 

Dessa maneira, o incidente felizmente não acarretou qualquer prejuízo à memória pública paulista. Mesmo assim, a direção do Arquivo Público do Estado de São Paulo abriu, à época, uma sindicância para apurar o caso. 



 

            3. Conservação do Acervo

            Por meio da equipe técnica do Centro de Preservação, formada por profissionais especializados nas áreas de conservação e restauro,  o Arquivo Público do Estado de São Paulo tem tomado os devidos cuidados com o seu acervo histórico desde o início das obras em suas instalações. A esse respeito, cabem os seguintes esclarecimentos.

 

        

            Sobre as imagens divulgadas: 


           

            a) a foto sob o título “Acervo Amontoado” mostra, na verdade, documentos em processo de embalagem provisória para transferência para o novo edifício. Cabe salientar que, no interior das caixas, a documentação está envolta em caixas polipropileno corrugado ou plástico-bolha, materiais neutros e condizentes com as normas de acondicionamento para acervos desta natureza. 


 

            b) a segunda imagem (“Solda”) mostra reformas estruturais nos corredores do Bloco D do edifício do Arquivo Público, atividade já suspensa até que os funcionários estejam realocados. 



 

            c) na foto “documentos à vista”, cabe salientar que esta documentação não se encontra no depósito 4C. Além disso, esta documentação está atualmente em tratamento técnico, em que a última etapa consiste no acondicionamento do acervo. 



 

            Cabem esclarecimentos também sobre a informação divulgada em relação à cobertura do acervo com lonas “sob a umidade das chuvas, ameaça de animais e de fungos ativos”. A cobertura do acervo com lonas foi uma medida tomada pelo Centro de Preservação para proteger a documentação da poeira provocada pelas reformas no edifício. Essa medida não afeta as condições de temperatura e umidade do ambiente e, portanto, não implica no aparecimento de fungos ou em qualquer outro dano ao acervo. Quanto à ameaça de animais, cabe ressaltar que o Arquivo Público do Estado de São Paulo passa por dedetizações periódicas, a cada três meses, em todas as suas dependências. Verificada a necessidade de novas dedetizações nesse intervalo, a empresa contratada pode ser chamada novamente pela instituição, o que tem sido feito nos casos de relatos de animais na área das obras. Cabe ressaltar que não foi relatada a presença de animais em áreas de guarda de acervo. A última dedetização feita nas instalações do Arquivo Público data de 3 de março de 2012, com garantia de seis meses, de acordo com a empresa (Desintec), prestadora do serviço. 


 

            4. Condições de trabalho dos funcionários.

            O Arquivo Público do Estado de São Paulo possui hoje trabalhando em suas instalações um total de 166 servidores públicos, 37 estagiários, 38 funcionários terceirizados (nas áreas de limpeza, segurança, manutenção e refeitório) e 22 funcionários da Associação de Amigos do Arquivo. 

No dia 2 de fevereiro de 2012, a direção do Arquivo Público recebeu uma carta assinada por 11 servidores do Centro de Acervo Permanente, que apontavam problemas no andamento dos trabalhos por conta de reformas estruturais nos corredores do  Bloco A, que estavam acontecendo no horário de trabalho.

 

            No dia 3 de fevereiro, foi convocada uma reunião com toda a equipe do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, que foi informada que as obras no Bloco citado seriam suspensas até que todos os funcionários e acervos sejam remanejados para outro local.

           

            Cabe esclarecer também que, no início da embalagem e transferência do acervo do atual Bloco D para o novo edifício, a direção da instituição pediu a colaboração voluntária de seus servidores para a realização desta atividade, numa tentativa de agilizar os trabalhos e contar com a expertise deles na execução dessa tarefa de manuseio. Parte dos funcionários aceitou a proposta, parte não. Neste momento, já havia sido contratada uma primeira empresa para transporte de um pequeno volume inicial de caixas.

           

            Contudo, verificou-se que esta proposta de trabalho voluntário não era a mais adequada e eficiente, e foi suspensa. No momento, encontra-se em processo de licitação a contratação de nova empresa, que realize a embalagem e transferência da totalidade do acervo, sob supervisão da equipe técnica do Centro de Preservação da instituição. Outras questões, envolvendo a falta de informações sobre a obra e a necessidade de um cronograma de trabalho, citadas na carta, foram esclarecidas na mesma reunião. 

5. Acidente de trabalho 
O Consórcio “Arquivo Novo” possui hoje um total de 250 funcionários trabalhando na reforma do Arquivo Público do Estado de São Paulo. No dia 21 de janeiro, um funcionário contratado pela empresa responsável pelas obras no Arquivo Público sofreu um acidente de trabalho.

 

            Ao contrário do que informa a reportagem do jornal O Estado de São Paulo, em 12 de março o funcionário não carregava “um grande volume de documentação histórica”, uma vez que este trabalho estava sendo realizado por uma empresa contratada para este serviço. 

O funcionário atuava como um dos operadores de grua, acionando o equipamento do térreo até o 3º andar. Isso porque, de acordo com o regulamento da construtora, apenas funcionários especializados podem operar a máquina. Diferentemente do que revela a mesma reportagem, o operador não caiu de uma altura equivalente ao 8º andar, uma vez que o pé direito-duplo nos andares tem início a partir do quarto andar do novo edifício. 
Após o acidente, o Consórcio “Arquivo Novo” tem tomado todas as medidas judiciais e trabalhistas cabíveis neste caso e prestado toda assistência necessária ao funcionário. 



 

            Em face do exposto, o Arquivo Público solicita a devida correção das informações publicadas.

 

            Carlos de Almeida Prado Bacellar

            Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo”

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7 pensamentos sobre “Sobre o Arquivo Público de São Paulo

  1. Excelentes e necessários os esclarecimentos do Prof. Bacellar. Tinha acompanhado as notícias divulgadas pelo Estadão com bastante preocupação, embora estivesse bastante claro nas páginas daquele jornal a intenção de derrubar o professor da coordenação do Arquivo. Obrigado por disponibilizar a resposta no seu blog, Júlio.

      • Bacana, Rogério.
        Boa sorte com seu blog.
        Abraços,
        Júlio

        José Guilherme,
        anotada sua declaração.
        A matéria publicada no Estado era vaga e indicava fontes que “preferiam não ser identificadas”. Conversei com jornalistas e com pessoas que trabalham ou trabalharam no Arquivo e ouvi relatos diferentes.
        Se relembrarmos denúncias passadas sobre condições de trabalho e manutenção do acervo, verá que elas são bastante semelhantes no conteúdo (exceto, obviamente, pelos temas específicos ligados às atuais obras) e na forma (fontes anônimas).
        Creio que tudo avançaria com mais sucesso e os inevitáveis problemas existentes nesta e em qualquer outra instituição seriam melhor tratados se expostos claramente e publicamente.
        Repito aqui a resposta que dei a seu comentário no blog do Carlos Dória. Dória apresentou a posição dele, você expôs a sua, eu expus a minha. É lícito e devido que todos se manifestem. Inclusive, claro, os funcionários do Arquivo. Isso não implica -ainda bem- que haja concordância. Assim são feitos os diálogos. Não com quem prefere não se identificar.
        Abraços,
        Júlio

  2. Caro Júlio.

    Estagiei no Arquivo Público entre 2010 e 2012.As informações que o jornal “O Estado” colocou na notícia são verdadeiras em sua maioria, e digo mais houve dezenas de outros acidentes envolvendo a documentação do arquivo e seus funcionários.
    O acervo está sendo sim empacotado por pessoas sem nenhum treinamento (inclusive eu participei) e com condições de trabalho lamentáveis.
    A solda ocorreu em todos os andares do prédio antigo do Arquivo sem um mínimo de cuidado ou respeito pelos funcionários que tinham que conviver diariamente com faíscas produzidas pelos mesmos.
    A documentação que se encontra no Acervo do Quatro andar chamada de “quarentena” está coberta por uma lona preta, com condições de umidade elevadíssima porque quando chove a lona fica cheia de água (eu mesmo retirei água de cima da lona). Quando o Professor Carlos afirma “. Essa medida não afeta as condições de temperatura e umidade do ambiente e, portanto, não implica no aparecimento de fungos ou em qualquer outro dano ao acervo” ele está mostrando desconhecimento com o real estado do acervo.
    Ressalto que grande parte dos funcionários sofreram e ainda sofrem ainda condições lamentáveis de poeira (por exemplo na construção de uma escada que deixou o centro de conservação tomado por poeira sem que os funcionários fossem retirados), barulho insuportável (como o provado pela demolição dos prédios ao lado do prédio antigo) que provoca por exemplo um grande número de afastamento por licença médica enquanto outros funcionários se transferiram para outras secretarias.
    Sem contar o grande período que ficamos sem levador numa escada horrível, sem corrimão, só feita de alvenaria sem nenhum acabamento além de possuir várias entradas por onde entrava água da chuva.
    Quanto a questão dos animais realmente não tive conhecimento da presença destes no acervo, quanto ao refeitório onde é servido o almoço eu mesmo já matei diversas baratas e outros funcionários contaram sobre a presença de ratos.
    Fica uma pergunta: A questão do acervo é sim preocupante, mas vi pouquíssimas referências a questão das PÉSSIMAS condições de trabalho que passamos e os funcionários que lá estão ainda passam.

    Atenciosamente

    José

  3. Caro Julio,

    Concordo em absoluto com sua intenção de mostrar o “outro lado”, mas acredito que simplesmente reproduzir os tradicionais “Esclarecimentos” oficiais não é a maneira mais correta de fazer isso.

    Uma leitura isenta e crítica dos tais “Esclarecimentos” revela desvios e sinais claros de incompetência administrativa. Sua contribuição para o debate seria muito maior se destacasse esses pontos.

    Entre os diversos aspectos que chamam a atenção de qualquer leitor com o mínimo de noção de gestão, destaco apenas os mais absurdos:

    1) Atraso em obras devido a “fortes chuvas”: meu Deus, parece um discurso de Paulo Maluf, Ademar de Barros ou semelhantes!!! A eterna desculpa das chuvas, a preferida dos gestores incompetentes. É algo que só existe ainda no serviço público brasileiro. Vivi muitos anos fora do Brasil e por questões profissionais sempre acompanhei obras do tipo. E nunca, repito, nunca, vi ninguém usar essa tradicional desculpa brasileira. Qualquer gestor medíocre trabalha com variáveis climáticas e com fatores de segurança. A não ser que ocorram desastres naturais catastróficos, como o que aconteceu em Teresópolis em 2011, chuvas “fortes” ou “acima das médias históricas” não justificam absolutamente nada. A não ser a incompetência.

    2) Atraso em obras devido à transferência do “Jardim das Esculturas”: essa merece um “meu Deus” ao quadrado!!! Por acaso as esculturas surgiram do nada depois de iniciadas as obras? Parece que não… o mais provável é que elas já estivessem há anos no Arquivo. Sendo assim, será que nossos gênios administrativos não sabiam que seria necessário retirá-las de lá e portanto isso deveria ser previsto no projeto, inclusive em relação aos prazos de transferência???

    Para não me prolongar muito, só vou relatar mais um absurdo, talvez o maior de todos.

    3) Processo de licitação para contratação de empresa para transferência do acervo: esse é um absurdo total, vergonhoso. O Coordenador do Arquivo vem a público para dizer, sem pudor nenhum, que ATUALMENTE, 30 meses após o início das obras e 2 meses antes da data prometida de reabertura (que já foi mudada várias vezes, claro), “encontra-se em processo de licitação a contratação de nova empresa, que realize a embalagem e transferência da totalidade do acervo”. Isso não merece nem comentários. É risível.

    Enquanto escrevo, acabo de ver no site do Arquivo que a reabertura acaba de ser marcada para 19 de junho. Na verdade é mais uma enrolação, típica de gestores públicos incompetentes. Para não passar mais vergonha e adiar pela enésima vez a reinauguração, decidiram fazer uma reabertura “parcial”, e em “horário reduzido”. Ou seja, tudo pela metade e improvisado. Apenas alguns acervos estarão disponíveis… e os demais? Bem, os demais “serão disponibilizados para consulta à medida que forem transferidos…”

    Espero que esses comentários estimulem uma visão mais crítica e menos complacente para com o Arquivo e seus gestores.

    José Francisco

    • José Francisco,
      tudo bem?
      Registrada sua posição, da qual divirjo.
      Pode ter certeza de que vi o episódio de forma crítica – e sabemos que crítica não implica concordância.
      Acompanho há anos as dificuldades de orientandos meus e alheios quando precisam recorrer ao arquivo. E não acho que devamos ser complacentes, em hipótese alguma, com denúncias anônimas.
      Abraços,
      Júlio

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